Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram Ação Civil Pública contra o ex-Comandante da Polícia Militar na gestão de Wilma de Faria, Coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro (foto), por fraude nos processos de promoção de oficiais.
As irregularidades foram denunciadas pela Associação de Oficias Militares do Rio Grande do Norte. De acordo com a representação, entre os meses de abril a agosto de 2005 alguns oficias da Polícia Militar foram promovidos após manobras ilegais para abrir vagas no quadro.
“O processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção, sendo preenchidos mesmo quando pendente uma futura reversão do anterior ocupante, o que implicava um injustificado e ilegal excedente num mesmo posto”, explicam os promotores na ação.
Fonte: Robson Pires
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