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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Ex-prefeito de Lajes Pintada é condenado e tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de Lajes Pintada, Francisco Jucier Furtado, foi condenado pela Justiça Federal e teve os direitos políticos suspensos.O prazo começa a contar a partir do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não couber mais recurso.
A ação foi motivada pela não prestação de contas, no devido tempo, de recursos repassados à Prefeitura de Lajes Pintadas através de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para manutenção de escolas públicas com mais de 20 alunos do ensino fundamental.
Apesar de notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e FNDE, Francisco Jucier Furtado só apresentou a prestação de contas sete anos depois do prazo estabelecido, em 2006. Diante das irregularidades apuradas, o TCU condenou o ex-gestor a ressarcir mais de R$ 12 mil aos cofres públicos, bem como pagar multa de R$ 1.200.
Por Anna Ruth Dantas

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